Vigência: 05/08/2025
Este Termo de Uso (“Termos”) regula o acesso e utilização do site de divulgação https://atlantacloud.com.br e do painel de gestão e cobrança https://financeiro.atlantacloud.com.br, bem como dos serviços de hospedagem compartilhada, revenda cPanel, registro de domínios, SSL, VPS e colocation (“Serviços”) oferecidos por Atlanta Network Digital LTDA (“Nós”, “Nosso”). Ao acessar qualquer uma dessas URLs ou contratar Serviços, você (“Usuário”) aceita estes Termos e nossa Política de Privacidade.
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: Atlanta Network Digital LTDA
Nome Fantasia: Atlanta Network
CNPJ: 61.973.670/0001-89
Inscrição Estadual (SP): 155.084.331.110
Endereço: Rua Cel. José Eusébio, 95, Casa 13 (Cx. Postal 2041), Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01239-030
Telefone: (11) +55 11 92092-7830
E-mail de contato: contato@atlantacloud.com.br
2. URLS DE ACESSO
Site de divulgação: https://atlantacloud.com.br
Painel de Cliente (WHMCS): https://financeiro.atlantacloud.com.br
3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao clicar em “Concordo” ou acessar qualquer URL mencionada nesta página, você declara ter lido e aceitado estes Termos. Não concordando com alguma cláusula, você não deve usar nossos Serviços ou painéis.
4. CADASTRO E CONTA
A criação de Conta no painel financeiro exige dados completos e verídicos.
O Usuário é responsável por manter a segurança de login e senha e deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado.
5. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
Oferecemos, entre outros:
Hospedagem compartilhada (planos mensal, trimestral e anual)
Revenda de cPanel
Registro e gestão de domínios
Certificados SSL
Servidores VPS
Serviços de colocation
6. PAGAMENTO, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO
Forma de pagamento: todos os pagamentos à Atlanta Network Digital LTDA devem ser realizados exclusivamente por meio de contas bancárias ou intermediadores de pagamento vinculados ao nosso CNPJ (61.973.670/0001-89) e emitidos em nosso nome empresarial.
Emissão de nota fiscal: todas as transações são acompanhadas de nota fiscal emitida no CNAE específico de nossa atividade.
Períodos de cobrança: mensal, trimestral ou anual, conforme plano contratado.
Renovação automática: pelo mesmo período, salvo cancelamento prévio.
Notificação: e-mail 7 dias antes do vencimento.
Cancelamento: até 5 dias antes da próxima cobrança, via ticket no painel financeiro.
Inadimplência: suspensão automática dos Serviços até regularização.
7. GARANTIA DE REEMBOLSO
Reembolso integral se solicitado até 7 dias após a ativação do Serviço, via abertura de ticket no painel WHMCS.
8. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
O Usuário não poderá:
Utilizar os Serviços para práticas ilícitas, envio de SPAM ou ataques.
Violar direitos autorais, privacidade ou qualquer norma aplicável.
Hospedar conteúdos ilegais, incluindo mas não se limitando a: material protegido por direitos autorais sem autorização, pornografia infantil, apologia a crimes ou atividades fraudulentas.
Cláusula de isenção de responsabilidade:
O conteúdo hospedado pelo Usuário é de inteira responsabilidade do próprio. A Atlanta Network Digital LTDA não realiza monitoramento prévio e não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer informações, arquivos, dados, imagens, textos, vídeos ou demais materiais armazenados ou publicados por meio de nossos Serviços.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O conteúdo do site, painel, software e marca é protegido por lei e pertence à Atlanta Network Digital LTDA ou a terceiros licenciados.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. A responsabilidade máxima se limita ao valor pago pelo Usuário no mês anterior ao evento que originou o dano.
11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
A Atlanta Network Digital LTDA é certificada e atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
11.1. Dados Coletados
Cadastrais: nome, e-mail, CPF/CNPJ, endereço, telefone, dados de pagamento.
Técnicos: logs de acesso e uso dos Serviços.
11.2. Bases Legais
Execução contratual (Art. 7º, I – LGPD)
Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II – LGPD)
Legítimo interesse (Art. 7º, IX – LGPD)
Consentimento para marketing (Art. 7º, I, “a” – LGPD)
11.3. Compartilhamento
Com terceiros necessários à execução do contrato: gateways de pagamento, data center, provedores de e-mail.
Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
11.4. Retenção
Enquanto a Conta estiver ativa.
Após encerramento, por até 5 anos, conforme legislação fiscal e civil.
11.5. Segurança
Uso de criptografia, autenticação, backups e restrição de acesso.
11.6. Direitos do Titular
O titular pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade ou oposição ao tratamento enviando e-mail para contato@atlantacloud.com.br.
Se desejar que seus dados sejam removidos integralmente de nossa base, basta enviar a solicitação para o e-mail citado, e a exclusão será realizada conforme os prazos e limites legais.
12. PROGRAMA DE AFILIADOS
A Atlanta Network Digital LTDA disponibiliza um sistema de afiliados aos seus clientes e parceiros, que funciona da seguinte forma:
Cada afiliado recebe um percentual sobre as vendas originadas por sua indicação.
Os valores acumulados podem ser utilizados integralmente como crédito para contratação de serviços dentro da nossa plataforma.
O afiliado poderá sacar até 50% do valor acumulado, mediante emissão de nota fiscal compatível com o serviço prestado.
Para se tornar afiliado, é necessário enviar solicitação para contato@atlantacloud.com.br.
O uso do sistema de afiliados está sujeito a regras adicionais descritas no regulamento interno, que será enviado ao interessado no momento da adesão.
13. COOKIES
Utilizamos cookies conforme nossa Política de Cookies disponível no site.
14. COMUNICAÇÕES
Notificações serão enviadas ao e-mail cadastrado ou por mensagens no painel WHMCS.
15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, notificando com 7 dias de antecedência. O uso contínuo após as alterações implicará aceitação.
16. LEGISLAÇÃO E FORO
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:
Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
Dúvidas, suporte e solicitações de privacidade:
Ticket via painel https://financeiro.atlantacloud.com.br
E-mail: contato@atlantacloud.com.br
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